{
 "municipio": "Jundiaí/SP",
 "procedencia": {
  "zona": "parâmetros urbanísticos LIDOS da base regulatória para Jundiaí/SP (regulador.zoning_rules) — origem é lei municipal cadastrada, não norma técnica. Qualidade do registro: REAL_VERIFIED",
  "medidas_do_modelo": "MEDIDAS na geometria gerada: área projetada, taxa de ocupação, altura e número de pavimentos saem do modelo, não de premissa",
  "parametros_na_base": "CONTAGEM de registros disponíveis na base para este município — é medida de cobertura do cadastro, não de conformidade",
  "ressalva_de_escopo": "cadastro não é verificação na lei. A base cobre 5.571 municípios, mas só 367 têm código de obras real e 309 têm zoneamento real; o restante é DEFAULTS_ONLY. Conferir a lei vigente antes de protocolar qualquer coisa",
  "codigo_de_obras_real": true,
  "zoneamento_real": true,
  "qualidade_do_dado": "REAL_VERIFIED",
  "ressalva": "a base cobre 5.571 municípios, mas só 367 têm código de obras real e 309 zoneamento real — o restante é DEFAULTS_ONLY. Cobertura não é verificação."
 },
 "zona": {
  "zone_code": "ZUI",
  "zone_name": "Zona de Uso Industrial",
  "max_height": 42.0,
  "max_floors": 12.0,
  "min_setback_front": 4.0,
  "min_setback_side": null,
  "min_setback_rear": null,
  "max_far": 2.0,
  "max_lot_coverage": 0.6,
  "min_lot_size": 500.0,
  "min_frontage": null
 },
 "parametros_na_base": {
  "codigos_de_obra": 2,
  "instrucoes_tecnicas_de_incendio": 12
 },
 "medidas_do_modelo": {
  "area_projetada_m2": 7896.0,
  "area_do_lote_m2": 14512.3,
  "taxa_de_ocupacao": 0.5441,
  "altura_total_m": 10.0,
  "pavimentos": 1
 },
 "verificacoes": [
  {
   "rule": "Altura Máxima",
   "description": "Altura dentro do limite permitido",
   "severity": "INFO",
   "actual_value": "10.0m",
   "required_value": "≤ 42.0m",
   "source": "",
   "code_section": "Zoning §max_height",
   "check_type": "zoning",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": ""
  },
  {
   "rule": "Coeficiente de Aproveitamento (CA)",
   "description": "CA dentro do limite",
   "severity": "INFO",
   "actual_value": "0.52",
   "required_value": "≤ 2.0",
   "source": "",
   "code_section": "Zoning §CA/FAR",
   "check_type": "zoning",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": ""
  },
  {
   "rule": "Taxa de Ocupação (IO)",
   "description": "IO dentro do limite",
   "severity": "INFO",
   "actual_value": "52.2%",
   "required_value": "≤ 60%",
   "source": "",
   "code_section": "Zoning §lot_coverage",
   "check_type": "zoning",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": ""
  },
  {
   "rule": "Recuo Frontal",
   "description": "Recuo Frontal atende ao mínimo exigido",
   "severity": "INFO",
   "actual_value": "40.0m",
   "required_value": "≥ 4.0m",
   "source": "",
   "code_section": "Zoning §min_setback_front",
   "check_type": "dimensional",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": ""
  },
  {
   "rule": "Área Mínima do Lote",
   "description": "Área do lote atende ao mínimo",
   "severity": "INFO",
   "actual_value": "14512m²",
   "required_value": "≥ 500.0m²",
   "source": "",
   "code_section": "Zoning §min_lot_size",
   "check_type": "zoning",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": ""
  },
  {
   "rule": "IT-01 — Procedimentos administrativos",
   "description": "Instrução Técnica aplicável para h=10m, A=7572m²",
   "severity": "AVISO",
   "actual_value": "Altura=10.0m",
   "required_value": "Conforme IT-01",
   "source": "IT-01",
   "code_section": "IT-01",
   "check_type": "fire",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": "Comply with IT-01 requirements for this building height/area"
  },
  {
   "rule": "IT-08 — Resistência ao fogo dos elementos de construção",
   "description": "Instrução Técnica aplicável para h=10m, A=7572m²",
   "severity": "AVISO",
   "actual_value": "Altura=10.0m",
   "required_value": "Conforme IT-08",
   "source": "IT-08",
   "code_section": "IT-08",
   "check_type": "fire",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": "Comply with IT-08 requirements for this building height/area"
  },
  {
   "rule": "IT-09 — Compartimentação horizontal e vertical",
   "description": "Instrução Técnica aplicável para h=10m, A=7572m²",
   "severity": "AVISO",
   "actual_value": "Altura=10.0m",
   "required_value": "Conforme IT-09",
   "source": "IT-09",
   "code_section": "IT-09",
   "check_type": "fire",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": "Comply with IT-09 requirements for this building height/area"
  },
  {
   "rule": "IT-11 — Saídas de emergência",
   "description": "Instrução Técnica aplicável para h=10m, A=7572m²",
   "severity": "AVISO",
   "actual_value": "Altura=10.0m",
   "required_value": "Conforme IT-11",
   "source": "IT-11",
   "code_section": "IT-11",
   "check_type": "fire",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": "Comply with IT-11 requirements for this building height/area"
  },
  {
   "rule": "IT-14 — Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco",
   "description": "Instrução Técnica aplicável para h=10m, A=7572m²",
   "severity": "AVISO",
   "actual_value": "Altura=10.0m",
   "required_value": "Conforme IT-14",
   "source": "IT-14",
   "code_section": "IT-14",
   "check_type": "fire",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": "Comply with IT-14 requirements for this building height/area"
  },
  {
   "rule": "IT-18 — Iluminação de emergência",
   "description": "Instrução Técnica aplicável para h=10m, A=7572m²",
   "severity": "AVISO",
   "actual_value": "Altura=10.0m",
   "required_value": "Conforme IT-18",
   "source": "IT-18",
   "code_section": "IT-18",
   "check_type": "fire",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": "Comply with IT-18 requirements for this building height/area"
  },
  {
   "rule": "IT-19 — Sistema de detecção e alarme de incêndio",
   "description": "Instrução Técnica aplicável para h=10m, A=7572m²",
   "severity": "AVISO",
   "actual_value": "Altura=10.0m",
   "required_value": "Conforme IT-19",
   "source": "IT-19",
   "code_section": "IT-19",
   "check_type": "fire",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": "Comply with IT-19 requirements for this building height/area"
  },
  {
   "rule": "IT-20 — Sinalização de emergência",
   "description": "Instrução Técnica aplicável para h=10m, A=7572m²",
   "severity": "AVISO",
   "actual_value": "Altura=10.0m",
   "required_value": "Conforme IT-20",
   "source": "IT-20",
   "code_section": "IT-20",
   "check_type": "fire",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": "Comply with IT-20 requirements for this building height/area"
  },
  {
   "rule": "IT-21 — Sistema de proteção por extintores de incêndio",
   "description": "Instrução Técnica aplicável para h=10m, A=7572m²",
   "severity": "AVISO",
   "actual_value": "Altura=10.0m",
   "required_value": "Conforme IT-21",
   "source": "IT-21",
   "code_section": "IT-21",
   "check_type": "fire",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": "Comply with IT-21 requirements for this building height/area"
  },
  {
   "rule": "IT-22 — Sistema de hidrantes e de mangotinhos",
   "description": "Instrução Técnica aplicável para h=10m, A=7572m²",
   "severity": "AVISO",
   "actual_value": "Altura=10.0m",
   "required_value": "Conforme IT-22",
   "source": "IT-22",
   "code_section": "IT-22",
   "check_type": "fire",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": "Comply with IT-22 requirements for this building height/area"
  },
  {
   "rule": "IT-23 — Sistema de chuveiros automáticos (sprinklers)",
   "description": "Instrução Técnica aplicável para h=10m, A=7572m²",
   "severity": "AVISO",
   "actual_value": "Altura=10.0m",
   "required_value": "Conforme IT-23",
   "source": "IT-23",
   "code_section": "IT-23",
   "check_type": "fire",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": "Comply with IT-23 requirements for this building height/area"
  },
  {
   "rule": "PGRCC — Plano de Gerenciamento de Resíduos (CONAMA 307)",
   "description": "Obra de 7572m² requer PGRCC. Estimativa de 908640kg de resíduos. Classificação CONAMA: Classes A (reutilizável), B (reciclável), C e D.",
   "severity": "AVISO",
   "actual_value": "Área: 7572m² (> 500m²)",
   "required_value": "PGRCC obrigatório antes do início da obra",
   "source": "CONAMA 307/2002; CONAMA 348/2004; CONAMA 431/2011; PNRS Lei 12.305/2010",
   "code_section": "CONAMA 307/2002",
   "check_type": "environmental",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": "Prepare PGRCC (waste management plan) before construction start"
  },
  {
   "rule": "Drenagem Pluvial — Detenção/Retenção",
   "description": "Lote de 14512m² com 59% de impermeabilização. Volume de detenção estimado: 77.5m³.",
   "severity": "AVISO",
   "actual_value": "Impermeabilização: 59%",
   "required_value": "Sistema de detenção/retenção conforme legislação municipal",
   "source": "Lei 16.402/2016 (SP) Art. 41; Decreto 58.617/2019; Manual de Drenagem PMSP",
   "code_section": "Municipal stormwater code",
   "check_type": "environmental",
   "pass_fail": true,
   "remediation_hint": "Design detention/retention system for stormwater management"
  }
 ],
 "n_verificacoes": 18,
 "n_nao_atende": 0,
 "veredito": "ATENDE",
 "nao_verificado": [
  "uso permitido na zona (a base tem allowed_uses em apenas 23 de 3.827 zonas)",
  "endereço → zona (zoning_rules.geometry está vazia)",
  "outorga onerosa, EIV/EIT e licenciamento ambiental",
  "consulta prévia e diretrizes da prefeitura"
 ]
}